Política de Privacidade

1. Finalidade A Política de Privacidade da MARENE Empreendimentos foi desenvolvida para demonstrar nosso compromisso e responsabilidade com a segurança das informações e dados pessoais dos clientes, coletados através de nossas plataformas digitais.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos?
A Política de Privacidade da MARENE Empreendimentos foi desenvolvida para demonstrar nosso compromisso e responsabilidade com a segurança das informações e dados pessoais dos clientes, coletados através de nossas plataformas digitais.
a) Dados fornecidos pelos clientes: Nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, renda, CPF (titular e cônjuge), RG, RNE ou Passaporte, estado civil, vínculo empregatício, profissão e endereço completo. A MARENE utilizará esses dados para fins contratuais.
b) Dados coletados automaticamente: Endereço IP, versão do sistema operacional do dispositivo, ID da sessão, Cookies, registro de data e hora de cada ação, pixel tags.

3. Onde os Dados São Coletados?
A MARENE coleta informações inseridas diretamente pelos clientes ao preencher formulários de contato, através de contato via WhatsApp, visitas aos nossos stands e informações coletadas automaticamente por nossos sistemas. A coleta de dados ocorre sempre após o consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

4. O Que São Cookies e Como a MARENE Utiliza Essa Tecnologia?
Cookies são arquivos ou informações digitais armazenadas no dispositivo do usuário. A MARENE utiliza cookies para fins de marketing, melhorando a qualidade dos serviços, facilitando e aprimorando nossas estruturas e conteúdos com base em determinados parâmetros. Os cookies podem ser categorizados conforme seu propósito:
a) Cookies necessários: Essenciais para o funcionamento correto da plataforma digital, permitindo a navegação com todas as funcionalidades. Não identificam o usuário.
b) Cookies de desempenho: Ajudam a entender o desempenho da plataforma, medindo a audiência, hábitos de navegação, tempo de visita ao site e origem do acesso. Não identificam o usuário.
c) Cookies funcionais: Armazenam as escolhas dos usuários, como nome de usuário e região. Podem identificar o usuário quando os dados são fornecidos.
d) Cookies de marketing: Fornecem conteúdo relevante para o usuário, tanto na nossa plataforma quanto em sites parceiros, medindo a eficácia de campanhas publicitárias. Podem identificar o usuário quando os dados são fornecidos.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte os links abaixo:
- Internet Explorer - https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
- Google Chrome - https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop
- Safari - https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

5. Finalidades do Uso dos Dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a MARENE trata os dados pessoais apenas para os fins necessários ao cumprimento de suas obrigações e para a execução adequada do objeto contratual, conforme consentido pelo titular.

6. Como a MARENE Mantém os Dados Pessoais Seguros?
A MARENE adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito. Nossos funcionários e parceiros são treinados conforme a Lei Federal 13.709/2018 (LGPD) para manter o sigilo absoluto das informações e adotar as melhores práticas de manuseio.

7. Período de Armazenamento dos Dados
Os dados são armazenados conforme o consentimento do titular e a finalidade da coleta. Para segurança, preservação de direitos, controle de fraudes, auditoria e proteção ao crédito, os dados podem ser mantidos por um período maior do que o estabelecido em lei.

8. Com Quem os Dados São Compartilhados?
Havendo subcontratação e/ou compartilhamento dos dados do(s) titular(es) para realizar as finalidades determinadas em consentimento específico, com tratamento de dados pessoais, a MARENE assume a responsabilidade de que os subcontratados estarão obrigados, por acordos escritos, a fazer o tratamento de dados pessoais dos compradores e clientes, obtidos por meio digital e/ou impresso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Desta forma, os dados coletados podem ser compartilhados com:
a) Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, conforme determinação legal;
b) Corretores de imóveis;
c) Instituições financeiras;
d) Instituições responsáveis por cobrança e análise de crédito;
e) Administradoras de condomínio e prestadores de serviços de gestão do empreendimento;
f) Instituições de securitização de recebíveis;
g) Atividades relacionadas à divulgação de novos negócios;
h) Atividades vinculadas ao contrato ou negociação entre as partes.

9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
a) Informação e livre acesso: Ser informado sobre o tratamento de seus dados de forma clara e acessível.
b) Correção: Solicitar a atualização ou alteração de dados desatualizados, incompletos ou incorretos.
c) Portabilidade: Requerer a transferência dos dados a outro prestador de serviço.
d) Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados da base da MARENE, exceto nas hipóteses legais de armazenamento.
e) Anonimização ou bloqueio: Solicitar a anonimização ou suspensão do tratamento de dados excessivos.
f) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
g) Revogação: revogar o consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas; bem como ser informado sobre as consequências e desdobramentos de sua revogação.
h) Oposição: opor-se ao tratamento de dados pessoais que não esteja em conformidade às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
i) Compartilhamento: ser informado a respeito de entidades públicas e privadas com as quais a MARENE realizou uso compartilhado de dados.
j) Pedidos ou reclamações: dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados solicitando informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

10. Como Exercer Seus Direitos?
O titular de dados pessoais poderá exercer seus direitos através de requisição feita pelo seguinte e-mail: relacionamento@novociclosumare.com.br Após envio, a requisição será avaliada para que então, sejam tomadas as providências necessárias. A MARENE despenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições ao menor prazo possível. No entanto, algumas complexidades no processo poderão atrasar ou impedir o seu atendimento, sendo que, se ocorrer atraso, serão apresentados os devidos motivos.

11. Encarregado de Proteção de Dados
O encarregado de proteção de dados da MARENE é responsável por garantir o cumprimento da LGPD e pode ser contatado pelo e-mail relacionamento@novociclosumare.com.br

12. Conceitos
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
- Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
- Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.

13. Legislação Aplicável Esta Política foi elaborada em conformidade com as seguintes leis:
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
- Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)